Impunidade Colonial

A questão da impunidade no Brasil sempre foi um tema responsável por empreender diversas teorias que explicam nossos problemas sociais e econômicos. Desde o início da colonização a falta de instituições autônomas e isentas aparece no relato daqueles que viveram no país. Nas primeiras décadas do século XVI, por exemplo, a impunidade se via atrelada à necessidade de manter um contingente mínimo capaz de explorar economicamente as terras brasileiras.

Em um decreto do rei português Dom João III, por exemplo, temos uma clara prova que a falta de punição partia das próprias autoridades metropolitanas. Na época, o rei decretou que ninguém poderia ser incriminado na colônia em casos que saíssem das acusações de sodomia, falsificação, traição e heresia. Mesmo com o processo de centralização administrativa que se instalou na colônia com a criação do governo-geral, a punição aos criminosos era dificultada.

Os interesses políticos ou a discriminação eram fatores que poderiam também perpetuar a imunidade ou, em outros casos, a falta de medida para crimes de igual valor. Contudo, não podemos nos esquecer que a administração colonial utilizou com bastante força os instrumentos de repressão para se fazer uma justiça atrelada aos interesses da Coroa. Em contrapartida, a concessão de perdão, a extensão continental do território, as influências pessoais e a falta de agentes administrativos dificultavam essa tarefa.

De fato, os rigores das chamadas Ordenações do Reino de Portugal, conjunto de leis que regulava o poder jurídico na colônia, foi gradativamente direcionado às populações subalternas que ocupavam o território. A consolidação de uma elite local também contribuiu para que o problema da impunidade reforçasse os privilégios de uma minoria que raramente era submetida aos rigores da lei. Em vários documentos do século XIX o tema fazia-se repetir na fala de autoridades, estadistas e viajantes.

Dessa forma, podemos perceber que a imposição de um sistema jurídico equilibrado sempre conviveu com os entraves estabelecidos pelo clientelismo, a parcimônia e o desrespeito. Com isso, podemos visualizar nessa questão todo um ciclo vicioso onde a cidadania, a modernização das instituições, a concentração de renda, o preconceito e a violência integram um corolário de problemas latentes sustentados pelas profundas marcas da impunidade.