sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Impunidade Colonial

A questão da impunidade no Brasil sempre foi um tema responsável por empreender diversas teorias que explicam nossos problemas sociais e econômicos. Desde o início da colonização a falta de instituições autônomas e isentas aparece no relato daqueles que viveram no país. Nas primeiras décadas do século XVI, por exemplo, a impunidade se via atrelada à necessidade de manter um contingente mínimo capaz de explorar economicamente as terras brasileiras.

Em um decreto do rei português Dom João III, por exemplo, temos uma clara prova que a falta de punição partia das próprias autoridades metropolitanas. Na época, o rei decretou que ninguém poderia ser incriminado na colônia em casos que saíssem das acusações de sodomia, falsificação, traição e heresia. Mesmo com o processo de centralização administrativa que se instalou na colônia com a criação do governo-geral, a punição aos criminosos era dificultada.

Os interesses políticos ou a discriminação eram fatores que poderiam também perpetuar a imunidade ou, em outros casos, a falta de medida para crimes de igual valor. Contudo, não podemos nos esquecer que a administração colonial utilizou com bastante força os instrumentos de repressão para se fazer uma justiça atrelada aos interesses da Coroa. Em contrapartida, a concessão de perdão, a extensão continental do território, as influências pessoais e a falta de agentes administrativos dificultavam essa tarefa.

De fato, os rigores das chamadas Ordenações do Reino de Portugal, conjunto de leis que regulava o poder jurídico na colônia, foi gradativamente direcionado às populações subalternas que ocupavam o território. A consolidação de uma elite local também contribuiu para que o problema da impunidade reforçasse os privilégios de uma minoria que raramente era submetida aos rigores da lei. Em vários documentos do século XIX o tema fazia-se repetir na fala de autoridades, estadistas e viajantes.

Dessa forma, podemos perceber que a imposição de um sistema jurídico equilibrado sempre conviveu com os entraves estabelecidos pelo clientelismo, a parcimônia e o desrespeito. Com isso, podemos visualizar nessa questão todo um ciclo vicioso onde a cidadania, a modernização das instituições, a concentração de renda, o preconceito e a violência integram um corolário de problemas latentes sustentados pelas profundas marcas da impunidade.

5 comentários:

Anônimo disse...

É realmente lamentável esse histórico de impunidade no Brasil. Mas, ainda bem que esse quadro vem mudando; nossas leis estão cada vez mais rigorosas e a atuação de profissionais sérios tem sido cada vez mais frequentes. Além disso, talvés em breve, se todos nós (futura geração de profissionais) atuarmos com bons princípios, seja em qualquer área, poderemos ajudar a exterminar os privilégios, a corrupção, as desigualdades, o preconceito, etc, e consequentemente a impunidade.

Anônimo disse...

Não li o texto, mas fucei o comentário. Pois é, precisamos embasar princípios que nos fortaleça na imensidão de situações que a vida nos apresentará. Ah!! Quanto aos futuros prfissionais, já veho algumas atuações. Uma colega que faz Ciências Sociais participou de uma projeto juntamente com a OAB/RN em nome da não manipulação do voto e da ficha limpa dos candidatos a prefeitura e à câmara de vereadores. Muito interessante.
São ações como estas que, paulatinamente, vai mudando a cabeça do eleitor perante a responsabilidade que ele tem ao votar.
Bjo Elaine.

Elaine disse...

Aaah q projeto legal Lucas! Um dia desses asinei um abaixo assinado sobre alguma coisa assim, mas não lembro direito, só sei q era muito bom também, incentivado pelo meu genial professor Ricardo Alcantara, q faz parte da mesa da OAB também. Muito bom isso... São idéias realmente muito valiosas para provocar mudanças!

Beijo pra vc também Lucas.

Elaine disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Elaine vc tem orkut?
Gostaria de conhecer vc.
Se quiser me add, meu link é este:
http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?rl=mp&uid=2201756388769160675

Bjo.