O Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) gastou este ano R$ 19.006.416,01 com diárias (pessoal civil); R$ 27.587.468,09 com material de consumo; R$ 17.940.246,05 com combustíveis e lubrificantes; R$ 4.391.567,19 com material para expediente; R$ 5.255.654,85 com peças e acessórios para veículos; R$ 6.827.519,99 com passagens e despesas com locomoção; R$ 29.841.351,56 com serviços terceirizados de pessoas físicas; R$ 21.193.269,24 com terceirizações para empresas; R$ 11.129.194,61 com locação de veículos; R$ 1.120.677,51 com manutenção de veículos, máquinas e implementos; e R$ 8.943.397,12 com água e esgoto.
O total dessas despesas é de R$ 104.456.024,89, referente até meados de novembro. As informações são do próprio Governo do Estado, que pela primeira vez na história abriu suas contas e as disponibilizou para qualquer um que tenha interesse em acessar (na internet) o site ‘Transparência RN’ (www.transparencia.rn.gov.br), portal que congrega além das informações sobre despesas, dados orçamentários e prestação de contas. Pelo portal será possível acompanhar se o Estado cumprirá a meta de redução de 20% nessas despesas. Se isso ocorrer, como anunciado, as contas ficarão em R$ 83.564.819,91.
A criação do Transparência RN foi anunciada há cerca de um mês, quando a governadora Wilma de Faria divulgou o conjunto de medidas planejadas pelo Executivo para amenizar os efeitos da crise. Entre elas, o Governo avisou que iria abrir o Sistema Integrado de Administração das Finanças (SIAF) à população. Na época, o Governo disse que isso seria feito em 30 dias. Até dia 30 passado o site está ainda em estado experimental, mas agora mesmo não estando totalmente consolidado, suas informações são consideradas oficiais. O Governo chama atenção (veja entrevista do secretário de Planejamento Vagner Araújo) para o fato de que tais dados ainda podem ter alguma inconsistência devido ao pouco tempo de funcionamento.
Independente disso, as informações surpreendem tanto pela quantidade quanto pelas possibilidades de detalhamento. É possível por exemplo, com relação ao Estado como um todo, estratificar os gastos com despesas por mês, e descobrir que exatamente em outubro — quando foram anunciadas as medidas anti-crise e a redução de gastos com custeio — os gastos com despesas atingiram seu número mais elevado: R$ 15.669.431,03.
Foi também naquele mês que o Estado mais gastou com material para consumo (R$ 4.281.970,58) e com contratação de pessoas físicas para serviços terceirizados (R$ 6.340.805,90). Já com diárias, o mês no qual mais se gastou foi em setembro, R$ 2.600.544,40. Foi também naquele mês o gasto mais elevado com material para expediente: R$ 689.469,36. No que diz respeito a gastos com passagem e locomoção, o mês de abril foi o mais dispendioso: R$ 1.083.323,60. E o mês de junho aquele no qual mais gastou-se com locação de veículos: R$ 2.265.669,43. E foi também em junho que os gastos com serviços terceirizados de pessoas jurídicas (que engloba gastos com telefone), tiveram seu pico: R$ 3.839.855,80. Haja pulso.
Secretaria Educação tem maior gasto com custeio.
A Secretaria Estadual de Educação é a que possui as despesas mais elevadas. Ao todo, no exercício 2008, R$ 27.457.929,06. Os gastos desta secretaria com diárias, por exemplo, são de R$ 1.491.277,50; de R$ 271.508,98 com passagens e despesas com locomoção; de R$ 16.347.432,73 com serviços terceirizados de pessoas físicas; e de R$ 6.152.302,32 com locação de veículos automotores. A secretaria de Educação, atualmente, é administrada pelo médico Ruy Pereira.
A segunda secretaria com despesas mais elevadas é a de Administração e Recursos, cujo secretário é Paulo César de Medeiros. Lá, as despesas em 2008 estão em R$ 12.534.370,20. No caso da Administração, as maiores despesas desse total estão concentradas em material de consumo, R$ 12.073.518,78; e gastos com combustíveis e lubrificantes, R$ 12.010.339,77.
A terceira secretaria no ranking das maiores despesas é a de Saúde, administrada atualmente pelo médico George Antunes. Ao todo, este ano, aquela secretaria já gastou com despesas R$ 10.858.653,03. Desse total, os gastos mais altos dizem respeito à contratação de empresas para a prestação de serviços, R$ 2.566.422,99; a passagens e despesas com locomoção, R$ 2.470.177,93; a material de consumo, R$ 2.481.942,08; e a diárias; 2.350.569,83.
Em seguida, na tabela de maiores despesas, vem a Polícia Civil, com um total de R$ 5.989.984,19; e a Polícia Militar, com R$ 4.391.211,24. Depois, vem a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, com gastos de R$ 3.706.078,63. A secretaria de Justiça e Cidadania tem despesas de R$ 3.110.836,34. O Gabinete Civil tem despesas de R$ 2.487.881,39.
Dados estão distribuídos por poderes.
Entre os poderes, a maior despesa é a do Tribunal de Justiça, R$ 2.671.298,97. De acordo com o Transparência RN, esse valor é resultado da soma das despesas com diárias (R$ 1.564.319,85); com passagens e despesas com locomoção (R$ 190.784,79); e com contratação de serviços terceirizados prestados por pessoas físicas (R$ 916.194,33). Informação que chama a atenção — e que deve pode ainda estar faltando consolidar — é que nenhuma outra despesa está aferida. Com material para consumo, por exemplo, o TJ gastou R$ 0,00 (pelo site).
Para a Assembléia Legislativa, um caso semelhante. Ao todo, a despesa informada alcança R$ 1.397.056,88. Esse total é resultado da soma das diárias (R$ 331.497,75); das passagens e despesas com locomoção (R$ 172.452,17) e contratação de serviços terceirizados de pessoas físicas (R$ 893.106,96). Na tela da Assembléia Legislativa, como na do TJ, não é informado quanto se gasta com material de consumo.
A procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) tem despesas no valor de R$ 1.150.146,44. Também neste caso, as informações aparentam estar incompletas. Esse total é apenas resultado da soma das diárias (R$ 412.297,20); das passagens e locomoção (R$ 104.114,93); e das contratações de pessoas físicas para serviços terceirizados (R$ 633.734,31).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) repete o exemplo do outros dois poderes e do Ministério Público. Na tabela que deveria apresentar todas as despesas, só há as que se referem a diárias (R$ 277.094,84); passagens aéreas e despesas com locomoção (R$ 133.342,16) e contratação de serviços terceirizados (R$ 301.364,00). o total do TCE é de R$ 711,801,00.
Entrevista: Vagner Araújo - Secretário de Planejamento
Nesta entrevista, o secretário de Planejamento do Estado, Vagner Araújo, fala sobre o que levou o Governo a abrir suas contas e também da possibilidade que agora cada cidadão tem de verificar quanto cada órgão/poder gasta no Rio Grande do Norte. Além disso, o secretário enfatiza que somente por meio dessa aferição que o Transparência RN propicia será possível cumprir a meta de redução de 20% nos gastos com o chamado ‘custeio ruim’ (diárias, passagens, viagens, entre outros). Vagner Araújo assegura que essa redução será cumprida. Se continuar no ar, e consolidar-se, qualquer cidadão que tiver interesse pelo Rio Grande do Norte poderá verificar se essa promessa será ou não cumprida.
Por que lançar um portal como o Transparência RN?
O entendimento da Governadora Wilma de Faria é de que a transparência é um dos princípios da administração pública e, como tal, deve ser praticada na sua essência. É preciso prestar contas à população, nas diversas formas possíveis, do que é feito com o dinheiro arrecadado do contribuinte. Como atualmente existem as ferramentas tecnológicas, a internet, nada mais oportuno que se abra à população, os dados e as informações que poderão ser conhecidas e avaliadas por quem quiser. Trata-se, portanto, de um importante marco histórico em nosso Estado. Que vai quebrar paradigmas e construir um legado que dificilmente será revertido por governantes que sucedam a governadora. Uma conquista da sociedade em nosso Estado.
Que vantagens há para o Governo em lançar um portal como este?
A abertura das contas à população, significará um importante instrumento de eficientização da gestão, já que os muitos administradores dos órgãos estaduais passarão a ser avaliados individualmente pela opinião pública, por exemplo, quanto a evolução dos seus gastos. E mais: como medida anti-crise a governadora determinou a redução de gastos com o custeio da máquina para preservar investimentos, como a construção de estradas, casas populares, barragens, adutoras, escolas, unidades especializadas de saúde... E a continuidade de programas sociais estratégicos como o do leite, o primeira chance (primeiro emprego) as centrais do trabalhador e do cidadão entre outros. Além de determinar o corte, ela mandou mostrar na internet os gastos de cada órgão para que a própria população possa fiscalizar quem realmente está obedecendo ou não a meta determinada pela governadora. Mostrando que a coisa é pra valer. Uma medida firme da governadora que mostra o efetivo compromisso do Governo com a austeridade e o controle das contas públicas.
A abertura das contas à população, significará um importante instrumento de eficientização da gestão, já que os muitos administradores dos órgãos estaduais passarão a ser avaliados individualmente pela opinião pública, por exemplo, quanto a evolução dos seus gastos. E mais: como medida anti-crise a governadora determinou a redução de gastos com o custeio da máquina para preservar investimentos, como a construção de estradas, casas populares, barragens, adutoras, escolas, unidades especializadas de saúde... E a continuidade de programas sociais estratégicos como o do leite, o primeira chance (primeiro emprego) as centrais do trabalhador e do cidadão entre outros. Além de determinar o corte, ela mandou mostrar na internet os gastos de cada órgão para que a própria população possa fiscalizar quem realmente está obedecendo ou não a meta determinada pela governadora. Mostrando que a coisa é pra valer. Uma medida firme da governadora que mostra o efetivo compromisso do Governo com a austeridade e o controle das contas públicas.
Percebe-se que os dados ainda não estão totalmente consolidados. Quando o portal estará completamente consolidado?
Dentro de poucos dias. Tão logo a equipe de tecnologia que está trabalhando na integração dos dados do SIAF para o portal conclua a fase de testes, de migração online de dados entre as plataformas em uso. Também com os testes de segurança de dados e de sistemas já que toda vez que você abre acesso a dados abre-se também o risco de haver invasões hacker etc.; e isto precisa estar totalmente assegurado. Por isto devemos levar mais alguns dias, embora, o portal vá está sendo sempre aprimorado, otimizado, ampliado, na medida que formos recebendo sugestões e identificando novos dados a serem concentrados nele. Por exemplo, estamos vendo a possibilidade de colocarmos nele acesso a sistemas que controlam o andamento de projetos mais importantes, de forma que a população possa também saber o estado da arte de obras como o aeroporto, a duplicação da BR 101, a ampliação da Via Costeira, a Via Metropolitana, o Parque Santa Luzia de Mossoró e assim por diante. Tudo online.
Dentro de poucos dias. Tão logo a equipe de tecnologia que está trabalhando na integração dos dados do SIAF para o portal conclua a fase de testes, de migração online de dados entre as plataformas em uso. Também com os testes de segurança de dados e de sistemas já que toda vez que você abre acesso a dados abre-se também o risco de haver invasões hacker etc.; e isto precisa estar totalmente assegurado. Por isto devemos levar mais alguns dias, embora, o portal vá está sendo sempre aprimorado, otimizado, ampliado, na medida que formos recebendo sugestões e identificando novos dados a serem concentrados nele. Por exemplo, estamos vendo a possibilidade de colocarmos nele acesso a sistemas que controlam o andamento de projetos mais importantes, de forma que a população possa também saber o estado da arte de obras como o aeroporto, a duplicação da BR 101, a ampliação da Via Costeira, a Via Metropolitana, o Parque Santa Luzia de Mossoró e assim por diante. Tudo online.
O que o governo fará para fazer com que todos os órgãos enviem suas informações?
A idéia é que o portal dependa o mínimo de informações enviadas pelos órgãos. A parte que demonstra as despesas, as prestações de contas, será automatizada. Conectaremos o portal ao SIAF e assim não dependerá da vontade ou da atitude de ninguém a divulgação dos dados. Eles estarão disponíveis automaticamente na medida em que os gastos forem se processando.
Também independente da consolidação, pode-se verificar que o Estado gastou este ano (até novembro) R$ 19 milhões com diárias; R$ 27,5 milhões com material para consumo; R$ 29,8 milhões com outros serviços de terceiros (pessoa física); e R$ 21,1 milhões com outros serviços de terceiros (pessoa física); e ainda R$ 11,1 milhões com locação de veículos. Por que tanto?
O governo é a maior organização administrativa do Estado. Portanto, seus números são sempre elevados, principalmente quando você consolida tudo em meses e anos. É necessário que saibamos avaliar estes dados com ponderação. Sabemos que, quando abrimos as contas, corremos riscos de dar margem a várias interpretações, pelo menos até haver o aculturamento e compreensão adequada das referidas informações. Claro que distorções que venham ocorrer realmente devem ser cobradas, e a idéia de mostrar é exatamente para propiciar esta vigilância por parte da sociedade. Mas, sempre, com ponderação, fazendo a interpretação correta dos dados. No tocante aos valores, primeiro, lembro que ainda não são números consolidados. Podem haver inconsistências ou erros de migração e cruzamento de dados, já que o portal está em fase de construção ainda. Segundo, realmente a manutenção de serviços como a segurança pública, as penitenciárias, os hospitais e serviços de saúde, de fiscalização ambiental, de assistência social, dos programas hídricos, dos planos de desenvolvimento regional e de toda uma gama de serviços executados pelos diversos órgão em todo o território estadual e nas incursões à capital federal e a eventualmente a outros estados e países, fazem com que o gasto com a operação do governo seja elevado.
O Governo cumprirá a meta de reduzir em 20% essas despesas ?
Sim. E um dos objetivos mais imediatos do portal é exatamente permitir a aferição do cumprimento desta meta.
Sim. E um dos objetivos mais imediatos do portal é exatamente permitir a aferição do cumprimento desta meta.
De que forma gastos como esses prejudicam o Governo?
Quando se gasta mais com custeio sobra menos para se investir. E custeio é dinheiro que passa, vai embora e não volta mais. Investimento é dinheiro que fica, transformado em obras e instalações que, ao contrário, podem até ajudar a vir mais dinheiro com o crescimento da economia do estado, maior atividade produtiva, maior arrecadação. Então, a idéia da governadora é sempre gastar menos nas coisas que não ficam e investir mais nas coisas que ficam e se multiplicam.
Quando se gasta mais com custeio sobra menos para se investir. E custeio é dinheiro que passa, vai embora e não volta mais. Investimento é dinheiro que fica, transformado em obras e instalações que, ao contrário, podem até ajudar a vir mais dinheiro com o crescimento da economia do estado, maior atividade produtiva, maior arrecadação. Então, a idéia da governadora é sempre gastar menos nas coisas que não ficam e investir mais nas coisas que ficam e se multiplicam.
Qual a importância/utilidade de um portal como este para o cidadão comum?
Primeiro, ter o acesso à informação, ao conhecimento sobre o desempenho do governo que ele elege. Sobre os gastos que são realizados em seu benefício e com recursos arrecadados de impostos que ele paga. Segundo, é um salto de qualidade política do governo e do estado, que não teme mostrar seus gastos. Um instrumento de controle sem precedentes. O cidadão vai poder comparar os gastos dos órgãos e poderes e avaliar ao longo do tempo o comportamento destes gastos, questionar quando achar que deve, pedir explicações, enfim, participar mais, estar mais próximo das atividades do governo. Verdadeiramente, um grande avanço.
Primeiro, ter o acesso à informação, ao conhecimento sobre o desempenho do governo que ele elege. Sobre os gastos que são realizados em seu benefício e com recursos arrecadados de impostos que ele paga. Segundo, é um salto de qualidade política do governo e do estado, que não teme mostrar seus gastos. Um instrumento de controle sem precedentes. O cidadão vai poder comparar os gastos dos órgãos e poderes e avaliar ao longo do tempo o comportamento destes gastos, questionar quando achar que deve, pedir explicações, enfim, participar mais, estar mais próximo das atividades do governo. Verdadeiramente, um grande avanço.
Fonte: www.tribunadonorte.com.br, 07.12.2008, 10hs13min
Nota do blog: eu só queria que notícias como estas fossem publicadas não apenas durante, Copa do mundo , carnatal, carnaval, final de campeonato de futebol de serie "A", etc, etc,etc.
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