AI-5 - vigência da ditadura escancarada

No dia 13 de dezembro de 1968 o regime militar decretava explicitamente a morte do pouco que ainda restava de democracia no Brasil, após quatro anos de arbítrio. No conceito do jornalista e historiador Elio Gaspari, instalou-se a ditadura escancarada. Trata-se do autor de quatro volumes sobre As ilusões Armadas, mais completa radiografia do regime que se prolongou de 31 de março de 1964 a 15 de janeiro de 1975, com a eleição indireta de Tancredo Neves à presidência da República.

Quarenta anos depois, o Ato Institucional é revisto como fato histórico que jamais deverá ser esquecido pela violência imposta a instituições e à cidadania, pelo clima de terror implantado. Chegou a vigorar por mais de dez anos durante os governos Costa e Silva, Junta Militar e Ernesto Geisel, que no final da sua gestão o revogou através da Emenda Constitucional nº. 11, de 1º de janeiro de l979 e aboliu ainda os decretos de banimento de cem exilados.

O Ato fechou o Congresso Nacional; suspendeu garantias individuais; impôs censura à imprensa; prendeu, torturou e matou. Esse período sombrio da vida nacional passou a ser denominado de "anos de chumbo" pela virulência praticada contra os adversários do regime e, principalmente, jovens idealistas engajados na luta pela derrubada do arbítrio sufocante. Após assinar o AI-5, pressionado pela "linha dura", o próprio presidente Costa e Silva afirmou: "Confesso que é uma verdadeira violência aos meus princípios e idéias".

O estopim da crise foi o inexpressivo discurso do deputado Márcio Moreira Alves (PMDB-RJ), no chamado "pinga-fogo", pregando que "as jovens não deveriam dançar com oficiais das Forças Armadas que oprimiam o país, durante a semana da pátria." O governo encampou o descontentamento dos quartéis mediante o ministro da Justiça, Gama e Silva, que decidiu solicitar licença à Câmara dos Deputados para processar o deputado carioca. Começava assim, o calvário do ato que sufocou as liberdades públicas.

A Câmara Federal dividiu-se entre governistas e oposicionistas. A temperatura política chegou a índices insuportáveis, devido a pressão dos militares e a resistência dos civis. Calorosos debates revigoravam o parlamento. Neste episódio, o norte-rio-grandense Djalma Marinho teve um destacado papel em defesa das prerrogativas institucionais. "Não defendo o discurso leviano de um deputado. Defenderei sim, a inviolabilidade da instituição", disse o deputado da tribuna da Casa.

Seu discurso incendiou a Câmara, quando afirmou: "Ao rei tudo, menos a honra". Djalma foi buscar no escritor espanhol Calderon de La Barca a frase que marcou sua passagem pelo parlamento nacional. As galerias da Câmara o aplaudiram de pé, cantando o Hino Nacional. Neste momento o líder do então MDB, deputado Martins Rodrigues (CE) disse: "Fiquemos, também, todos de pé para aplaudir um homem chamado Djalma Aranha Marinho". Na ressaca das comemorações pela licença negada, veio o ato com extrema violência.

Durante a reunião do presidente com todo o ministério, apenas um voz discordante: o vice-presidente Pedro Aleixo. Professor de Direito Constitucional e liberal convicto discorreu sobre as conseqüências do ato e sugeriu sua substituição pelo "Estado de Sítio". O ministro Gama e Silva contestou: "O senhor acha que o presidente vai usar o ato indiscriminadamente? Pedro Aleixo respondeu em tom professoral: "Senhor ministro, não desconheço o discernimento do senhor presidente. "Eu temo que o guarda da esquina se arvore de autoridade e saia prendendo todos os desafetos que encontrar pela frente." Foi justamente o que aconteceu.

Os militares não perdoaram a posição do vice-presidente Pedro Aleixo durante a decretação do AI-5. Quando Costa e Silva faleceu em 17 de dezembro de 1969, ele foi impedido de assumir a presidência da República. Uma junta militar composta por Augusto Rademaker (Marinha), Aurélio de Lira Tavares (Exército) e Márcio Souza Melo (Aeronáutica) assumiu o governo até a eleição do novo presidente militar, general Emílio Garrastazu Médici. O país relembra o ato espúrio, de triste memória, com a convicção de que jamais se repita.

Autor: João Batista Machado
E-mail: Jornalista (jbmjor@yahoo.com.br).