Regime Militar Brasileiro

Revoluçao Militar de 1964

A Ditadura Militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil, entre os anos de 1964 e 1985. Essa época caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão àqueles que eram opostos ao regime militar. Desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961, o Brasil vivia uma crise política. O vice de Jânio, João Goulart, assumiu a presidência num clima político tenso. Seu governo foi marcado pela abertura às organizações sociais.

Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço no cenário político brasileiro, preocupando as classes conservadoras, como empresários, banqueiros, a Igreja Católica, militares e a classe média. Em plena Guerra Fria, os EUA temiam que o Brasil se voltasse para o lado comunista.

Os partidos que se opunham a Jango (João Goulart), como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), o acusavam de estar planejando um golpe esquerdista e de ser o responsável pelos problemas que o Brasil enfrentava na época. No dia 13 de março de 1964, João Goulart realizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defendeu as Reformas de Base e prometeu mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizaram um protesto que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. Evitando uma guerra civil, Jango deixou o país, refugiando-se no Uruguai. Os militares finalmente tomaram o poder.

Logo após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime militar, houve um fortalecimento do poder central, especialmente do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram extintas ou sofreram intervenções do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram submetidos à censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes modificações na economia do Brasil: de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e de endividamento externo.