O Projeto do Novo Código Penal Brasileiro deverá ser votado pelo Senado na manhã desta quinta-feira. Em conversa com o UOL Notícias, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que “é um grande objetivo” da Casa votar o projeto ainda neste ano. Entre as alterações aprovadas está a atualização dos valores da fiança . Atualmente, quando a infração for punida com pena de privação de liberdade de até dois anos, a fiança será de um a cinco salários mínimos. Quando a pena for de até quatro anos, o valor sobe para entre 5 e 20 salários mínimos. A fiança será de 20 a 100 salários mínimos quando a pena máxima for superior a quatro anos. De acordo com a situação econômica do réu, a fiança poderá ser reduzida até o máximo de dois terços ou aumentada pelo juiz em até dez vezes. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Um comentário:
O Código Penal está precisando de mudanças realmente. Na verdade, não apenas ele, mas há outros Códigos que também precisam se adequar às mudanças sociais... até porque fica muito complicado aplicar a justiça utilizando uma Lei ultrapassada!
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