terça-feira, 31 de março de 2009

Somente 2% dos condenados pela Lei Maria da Penha vão para a cadeia.


Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas 2% dos homens condenados por violência contra a mulher, crime previsto pela Lei Maria da Penha, foram parar na cadeia. Dois anos e sete meses após a entrada em vigor da lei, foram l808 pessoas presas num universo de 75.826 processos que já tiveram sentença. Ouvida pelo Correio Braziliense, a juíza do CNJ Andréa Pachá, responsável pela divulgação da pesquisa, afirmou que esse dado não significa pouca eficácia da lei, pois há outros tipos de punição que não a prisão, como a prestação de serviços ou a participação em grupos. Mas ela alerta para outro número: só foram atendidos pela Justiça 22% dos pedidos de mulheres para que seus agressores fossem obrigados a sair de casa ou mantivessem uma distância mínima delas.

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