Presidente da Amaerj ofende memória de Patrícia Acioli
Por Técio Lins e Silva,

O artigo que o presidente da Amaerj – Associação dos Juízes Vivos – publicou no dia 7 de setembro, no jornal O Globo, sobre a responsabilidade pela segurança da juíza Patrícia Lourival Acioli, parece ter sido escrito para ofender a Pátria, justamente no dia de sua Independência. A mesma independência que matou a magistrada, que não teria morrido se vivesse a acolitar os poderosos.

O mesmo texto já tinha sido publicado na véspera no Jornal do Commércio e, no dia seguinte, reproduzido na ConJur, para assegurar o agravo. Faltam 18 publicações para que a ofensa à memória de Patrícia se equipare à dor dos 21 tiros dados em seu corpo.

Patrícia ingressou no mundo da Justiça pela Defensoria Pública e desde sempre vivia no meio de gente pobre, gente que sofre com o terror imposto pelas milícias, pela máfia dos transportes alternativos, do jogo clandestino, do tráfico de drogas e, sobretudo, pelos praticantes da execução implacável, sem direito de defesa, típica dos grupos de extermínio. Muita gente boa ignora essa realidade em que Patrícia vivia e cumpria o seu dever, acreditando na Justiça e fazendo – de acordo com a lei, sob o impulso e a fiscalização do Ministério Público, lutando contra a pena de morte aplicada pelo Estado – não o paralelo, mas o fardado.

Patrícia não se conformava com o volume de homicídios travestidos pela fraude, legalizados com a criatividade dos chamados “autos de resistência”. Juíza de Direito por vocação, Patrícia não aceitava que integrantes da Polícia Militar administrassem a pena de morte com tanta impunidade, tal qual fizeram com ela. O presidente da associação dos magistrados deve-se ocupar não apenas com a saúde dos vivos, mas respeitar a memória dos juízes assassinados. Sua fala desrespeita as filhas menores de Patrícia, ofende o leitor e bajula o poder. A afirmação de que não houve nenhuma irregularidade nos procedimentos que negaram segurança à juíza mais ameaçada do Brasil padece da falta de lógica e coerência.

Reconhece que Patrícia era ameaçada, mas acha normal que não fosse protegida. Diz que teve acesso aos procedimentos e que não encontrou qualquer irregularidade. Das duas, uma: ou não diligenciou direito, e não viu tudo, ou julgou mal, o que às vezes acontece na Justiça. Agora quer impedir que se apure a omissão e investe sua autoridade associativa contra o Conselho Nacional de Justiça, que quer apenas conhecer a verdade. Esquece-se de que Patrícia não morreu de enfarte nem de morte súbita. Ela foi imolada!

Agora se sabe que ela foi executada por PMs fardados que ela mandou prender naquela mesma tarde. Se tivesse a segurança que lhe foi retirada, não teria morrido! Simples assim.
Entreguei ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na presença do presidente da Amaerj, os documentos que me fazem representante das filhas menores de Patrícia, de suas irmãs e de sua mãe. Embora afirme que está atento às investigações, o representante dos magistrados nunca nos deu uma palavra, não quer conversa nem quer saber o que as filhas de sua ex-colega pensam ou precisam. Nem mesmo para a cerimônia pomposa da revelação do nome dos supostos autores da morte, nenhum membro da família nem seus representantes, conhecidos das autoridades, foram chamados.

Infelizmente, Patrícia não necessita de nenhum dos serviços que a associação presta aos seus filiados vivos. Segundo a própria versão apresentada pelo TJ, ela foi executada por PMs da ativa com 21 tiros de munição comprada com o dinheiro do povo que ela defendia. Projéteis adquiridos para a nossa defesa. E a de Patrícia.

Técio Lins e Silva é advogado da família da juíza Patrícia Acioli.
Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2011 .